Restituição ITBI – Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos pode ter dinheiro a receber!
Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos, seja residencial ou comercial, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)… Uma decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a base de…
